Estas condições aplicam-se a todas as compras feitas na loja online activeskin.pt. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que as leu e aceita.
Última atualização: 2 de novembro de 2026.
1. Identificação do vendedor
Vitor Silva, com o NIF PT168300699 e sede em Rua do Monte Alegre, 261, 4250-302 Porto, Portugal, nome comercial Active Skin, e-mail info@activeskin.pt.
2. Produtos
Vendemos produtos cosméticos de cuidado de pele para uso em casa. As descrições, fotografias e modos de uso são os indicados pelos fabricantes. As sugestões da análise de pele são orientativas e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde. Em caso de alergia ou pele reativa, faça um teste numa pequena zona antes de usar.
3. Preços
Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio aparecem antes de confirmar a encomenda: 3,95 € para Portugal continental e grátis para encomendas a partir de 50 €. O preço aplicável é o que está indicado no momento da encomenda.
4. Encomendas
A encomenda só fica concluída depois do pagamento. Enviamos por e-mail a confirmação da encomenda e, depois, a informação do envio. Se um produto ficar sem stock depois da encomenda, avisamos e devolvemos o valor pago por esse produto, no prazo máximo de 14 dias.
5. Pagamento
Aceitamos pagamento por Referência Multibanco e MB WAY, processados pela Eupago — Instituição de Pagamento, Lda. Não temos acesso aos dados bancários do cliente. As referências Multibanco são válidas durante o prazo indicado na encomenda; sem pagamento nesse prazo, a encomenda é cancelada.
6. Envio e entrega
Enviamos para Portugal continental, por transportadora, para a morada indicada na encomenda. O prazo habitual é de 2 a 5 dias úteis depois de recebido o pagamento. Se a encomenda não chegar no prazo de 30 dias, o cliente pode cancelá-la e recebe o valor pago.
7. Direito de livre resolução (devolução)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar o motivo, enviando um e-mail para info@activeskin.pt. Os produtos devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após essa comunicação, para a morada do vendedor, com os custos de devolução por conta do cliente. Devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio normais, no prazo de 14 dias a contar da comunicação, podendo reter o reembolso até recebermos os produtos.
Por razões de proteção da saúde e de higiene, não é possível devolver produtos cosméticos que tenham sido abertos ou cujo selo tenha sido retirado depois da entrega (artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014).
8. Garantia e produtos com defeito
Se receber um produto danificado, com defeito ou diferente do encomendado, informe-nos no prazo de 30 dias, com fotografias, para info@activeskin.pt. Trocamos o produto ou devolvemos o valor, sem custos para o cliente, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
9. Dados pessoais
Os dados da encomenda (nome, morada, e-mail e telefone) são usados apenas para processar, enviar e faturar a encomenda e cumprir obrigações legais. Mais informação na Política de privacidade.
10. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamações para info@activeskin.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP — www.cicap.pt) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios inscrita na lista disponível em www.consumidor.gov.pt.
11. Lei aplicável
Estas condições regem-se pela lei portuguesa.